Flexibilidade e participação: quando o consumidor passa a integrar o sistema

Na Plenária 3 do IX World Forum on Energy Regulation, em Tbilisi, comecei minha apresentação com uma pergunta simples: se boa parte da tecnologia necessária já existe, o que ainda falta para transformar recursos distribuídos dos consumidores em valor efetivo para o sistema elétrico? ^[1][2]

A pergunta vinha de um trabalho desenvolvido a partir da minha pesquisa de doutorado e atualizado muitos anos depois para discutir um sistema elétrico muito diferente daquele que existia quando a tese foi defendida.

Hoje temos medidores inteligentes, geração distribuída, baterias, veículos elétricos, automação, plataformas digitais e uma capacidade de processamento que cresceu enormemente. O consumidor pode produzir, armazenar, reduzir, deslocar ou controlar seu consumo de energia. Tecnicamente, ele já pode fazer muito mais do que simplesmente receber eletricidade da rede. Ter essa capacidade, porém, não quer dizer que ela esteja integrada ao funcionamento do sistema.

Esse foi um dos pontos que mais me chamaram a atenção em Tbilisi. Em diferentes sessões, com participantes de países que possuem estruturas de mercado bastante distintas, reaparecia a mesma questão: como permitir que novos recursos e novos participantes contribuam para a operação do sistema sem transferir para o consumidor uma complexidade que ele não pediu para administrar? A resposta passa por tecnologia, naturalmente. Mas passa, sobretudo, por desenho regulatório e desenho de mercado.

O consumidor deixou de ser apenas o fim da cadeia

Durante boa parte da história do setor elétrico, a arquitetura era relativamente simples de explicar. Grandes usinas produziam energia. As redes de transmissão transportavam grandes blocos de eletricidade. As distribuidoras levavam essa energia até os consumidores. O fluxo físico e o fluxo econômico seguiam, em grande medida, a mesma direção.

Essa arquitetura não desapareceu e continua essencial. O que mudou foi o que começou a acontecer na ponta.

Um consumidor pode ter geração solar em seu telhado, instalar uma bateria ou carregar um veículo elétrico em horários diferentes. Pode permitir que determinados equipamentos respondam automaticamente a preços ou a condições da rede. Uma empresa pode reduzir temporariamente seu consumo quando o sistema estiver sob estresse. E milhares de pequenos recursos podem ser coordenados por um agregador e passar a se comportar, para determinadas finalidades, como um recurso relevante para o sistema.

No WFER, a experiência australiana foi particularmente ilustrativa. Durante a plenária sobre mercados competitivos e regulação por incentivos, Anna Collyer, presidente da Australian Energy Market Commission, descreveu uma nova forma de competição associada aos recursos pertencentes aos próprios consumidores. O objetivo é criar condições para que esses recursos contribuam para confiabilidade, redução de custos e melhor utilização da rede, com o consumidor recebendo em troca parte do valor que ajudou a produzir. Ninguém está propondo transformar milhões de residências em operadores profissionais de mercado. ^[3]

Essa distinção é importante. Ninguém precisa obrigar uma família a entender despacho, mercado de curto prazo, serviços ancilares ou restrições de rede. Participação do consumidor é permitir que alguém participe quando fizer sentido, diretamente ou por meio de terceiros, com regras compreensíveis e benefícios identificáveis. O consumidor pode fornecer flexibilidade sem ser obrigado a administrar a complexidade do sistema.

Flexibilidade precisa ser tratada como um recurso

Flexibilidade é uma palavra que aparece cada vez mais no setor elétrico e, justamente por isso, corre o risco de significar tudo e nada ao mesmo tempo. Em termos simples, flexibilidade é a capacidade de ajustar produção, consumo ou armazenamento em resposta às necessidades do sistema. No lado da demanda, isso pode significar deslocar determinado consumo para outro horário, reduzir temporariamente uma carga, coordenar o carregamento de veículos elétricos ou utilizar energia armazenada em uma bateria quando isso for útil.

A Agência Internacional de Energia vem tratando a flexibilidade da demanda como componente cada vez mais importante dos sistemas elétricos. Em relatório publicado em 2026, a IEA destacou que digitalização, eletrificação, crescimento das renováveis variáveis e novas cargas aumentam a necessidade de flexibilidade e ampliam o valor potencial da resposta da demanda. A agência também observa que boa parte desse potencial continua sem utilização por causa de barreiras de mercado, limitações regulatórias, ausência de tecnologias habilitadoras e dificuldades de participação. ^[4]

A ACER chegou a conclusão semelhante ao analisar as barreiras à resposta da demanda na Europa. Entre as medidas apontadas estão sinais de preço mais adequados, participação de agregadores, medição inteligente e remoção de obstáculos que dificultam a entrada de pequenos recursos nos mercados. ^[5]

O princípio é relativamente intuitivo. Um quilowatt de flexibilidade disponível em um local congestionado, justamente no momento em que a rede precisa dele, não tem necessariamente o mesmo valor de um quilowatt disponível em outro horário ou em outro ponto do sistema.

Por isso, reconhecer flexibilidade exige mais do que criar um produto com esse nome. É preciso saber o que foi entregue, quando, onde, por quanto tempo e com que grau de confiabilidade. Depois vem a pergunta mais difícil: quanto essa entrega realmente vale para o sistema?

O mercado precisa enxergar o que o consumidor pode oferecer

Um recurso que não pode ser medido dificilmente pode ser remunerado. Essa é uma das razões pelas quais medição, dados e verificação aparecem com tanta frequência quando se fala em consumidores ativos.

Se um agregador afirma que mil residências reduziram a demanda em determinado momento, o sistema precisa ter confiança nessa informação. Se uma bateria presta um serviço de flexibilidade, é necessário distinguir o que foi efetivamente entregue daquilo que aconteceria de qualquer maneira.

Esse problema não é novo. O que muda é a escala. Quando poucos consumidores participam de programas específicos, é possível conviver com processos relativamente artesanais. Quando se imagina participação massiva, a medição e a verificação precisam se tornar digitais, escaláveis e auditáveis.

Foi por isso que, na arquitetura de Conservação de Energia 2.0 que apresentei em Tbilisi, agregação, medição e verificação aparecem ao lado da interface de mercado, da proteção do consumidor, da cibersegurança e da coordenação da rede. Nenhum equipamento isolado resolve isso. O que faz diferença é a capacidade de fazer recursos diferentes funcionarem como parte de uma arquitetura coerente. ^[2][6] Essa coerência é o que transforma potencial técnico em recurso econômico.

Agregação pode ser a ponte

Se a participação depender de cada consumidor negociar diretamente com mercados complexos, ela dificilmente ganhará escala. É aí que a agregação se torna importante.

O agregador reúne muitos recursos pequenos e administra a complexidade em nome dos participantes. Pode coordenar baterias, cargas flexíveis, geração distribuída, veículos elétricos e outros ativos. Para o sistema, oferece um serviço mensurável. Para o consumidor, deveria oferecer uma relação muito mais simples.

Essa separação é fundamental: o sistema pode ficar mais sofisticado sem que a experiência do consumidor fique. Contratos simples, regras claras de compartilhamento de benefícios, proteção de dados, limites de conforto, possibilidade de saída e transparência sobre o uso dos equipamentos são tão importantes quanto a tecnologia que coordena os recursos.

A ACER vem destacando justamente esse ponto ao tratar da flexibilidade do consumidor. Contratos inadequados, baixa penetração de medidores inteligentes e barreiras à participação podem impedir que recursos tecnicamente disponíveis cheguem de fato ao mercado. ^[5]

Oferecer ao consumidor a possibilidade de participar é o primeiro passo. O seguinte é tornar essa participação razoável.

Talvez a pergunta regulatória tenha de mudar

Há uma mudança de perspectiva que considero especialmente relevante. Durante muito tempo, diante de uma necessidade de rede, a discussão regulatória começava pelo ativo: é necessário aprovar uma nova linha? Um transformador? Uma subestação?

Essas perguntas continuam legítimas. Em muitos casos, a expansão convencional da rede será a melhor solução. Mas talvez a pergunta anterior devesse ser outra: qual é a necessidade do sistema? Pode ser aumento de capacidade, alívio de congestionamento, confiabilidade, resiliência ou flexibilidade.

Uma vez identificado o problema, diferentes soluções podem ser comparadas. Expansão de rede pode competir, quando tecnicamente possível, com armazenamento, resposta da demanda, automação, recursos distribuídos ou combinações dessas alternativas. Ninguém está defendendo flexibilidade a qualquer custo. O ponto é que ela seja considerada antes de a solução já estar definida.

No material que preparei para a Plenária 3, esse raciocínio apareceu como uma mudança de foco: sair da aprovação de ativos para a habilitação de soluções. O regulador define a necessidade, o resultado esperado e os limites de segurança, confiabilidade e proteção do consumidor. A tecnologia utilizada para alcançar aquele resultado não precisa, em todos os casos, ser prescrita antecipadamente. ^[2]

Essa lógica favorece neutralidade tecnológica e cria espaço para inovação sem transformar inovação em sinônimo de permissividade. É uma diferença importante.

Quem cria valor deve poder participar dele

A discussão sobre flexibilidade não pode parar na eficiência técnica, porque toda mudança de mercado distribui custos e benefícios.

Durante a Plenária 3, uma das discussões tratou justamente de quem deveria pagar pela transformação do sistema. Minha resposta partiu de três elementos: causalidade de custos, beneficiários e valor produzido para o sistema. ^[2]

Se um investimento atende predominantemente ao interesse privado de um agente, existe uma razão forte para que esse agente arque com seu custo. Se a solução produz benefícios verificáveis para o conjunto do sistema, como redução de congestionamento, postergação de investimentos, aumento de resiliência ou diminuição de necessidades de capacidade, pode haver justificativa para compartilhar parte desse custo.

O problema está na palavra “verificáveis”. É relativamente fácil afirmar que uma tecnologia é moderna, sustentável ou inovadora. Muito mais difícil é demonstrar qual problema ela resolve, qual alternativa evitará, quem receberá o benefício e quanto esse benefício vale.

Essa disciplina é importante também para proteger consumidores que não possuem recursos distribuídos. Uma transição mal desenhada pode permitir que consumidores com capital para adquirir painéis solares, baterias ou veículos elétricos capturem benefícios enquanto parte dos custos permanece com quem não tem acesso a essas tecnologias. Isso seria uma contradição difícil de defender.

A participação precisa ampliar oportunidades, e não criar uma nova forma de segmentação entre consumidores.

O Brasil já entrou nessa discussão

Não vejo o Brasil como espectador desse movimento. O país já vem experimentando instrumentos que dialogam com vários desses desafios. A ANEEL mantém sandboxes tarifários justamente para testar novas modalidades de tarifa e faturamento em ambiente controlado, buscando aprender sobre mudanças tecnológicas e comportamento dos consumidores antes de consolidar soluções mais amplas. ^[7]

A Agência também possui uma estrutura mais geral para sandboxes regulatórios, concebidos como ambientes experimentais nos quais novos modelos, técnicas e tecnologias podem ser testados sob condições previamente definidas. ^[8] Em 2026, avançaram ainda as regras para sistemas de armazenamento de energia elétrica, incluindo baterias autônomas e sistemas associados a centrais geradoras. ^[9]

A abertura do mercado é outro componente dessa transformação. Em 2026, todos os consumidores do Grupo A já podiam optar pelo Ambiente de Contratação Livre, enquanto o marco então vigente estabelecia etapas futuras de abertura para consumidores de baixa tensão. ^[10]

Nenhum desses movimentos, isoladamente, resolve a integração do consumidor, nem significa que o desenho futuro esteja pronto. Mas mostram que o país já está lidando com questões que aparecem nas discussões internacionais: experimentação regulatória, novos recursos, maior liberdade de escolha, digitalização e necessidade de repensar a relação entre consumidor e sistema.

Isso importa porque existe uma tendência, quando participamos de debates internacionais, de imaginar que a inovação está sempre acontecendo em outro lugar. Nem sempre está. Às vezes os instrumentos são diferentes ou estão em estágios distintos de maturidade. Mas há uma conversa global em andamento, e o Brasil participa dela.

Uma ideia antiga em um sistema novo

Talvez tenha sido esse o aspecto mais interessante da minha participação em Tbilisi. O artigo que levei ao WFER, vencedor do Prémio Maria Cristina Portugal 2025 da RELOP, tem origem em questões que eu já estudava na minha tese de doutorado, defendida em 2014. ^[11][12]

O sistema elétrico daquele período era diferente. As baterias eram mais caras. Veículos elétricos tinham presença muito menor. Medidores inteligentes estavam em outro estágio. Inteligência artificial não ocupava o espaço que ocupa hoje. A própria linguagem de flexibilidade, agregação e recursos distribuídos ainda não tinha a centralidade atual em muitos debates regulatórios.

Por isso, não faria sentido simplesmente recuperar uma solução de 2014 e tratá-la como resposta para 2026. O que me chamou atenção foi outra coisa: a pergunta estrutural continuava viva. Como integrar eficiência energética, resposta da demanda e recursos distribuídos de forma que o consumidor deixe de ser apenas um ponto passivo do sistema e possa contribuir para seu funcionamento?

A versão atualizada do trabalho procurou responder a isso incorporando agregação, inteligência artificial, medição e verificação digital, flexibilidade, cibersegurança, participação do consumidor e uma arquitetura regulatória adaptativa. ^[6][12]

Quando esse trabalho encontrou, no WFER, discussões sobre consumidores ativos, agregação, baterias, mercados flexíveis, neutralidade tecnológica e novos modelos de regulação, o que me pareceu relevante foi a convergência do problema, mais do que qualquer coincidência de termos.

Na plenária australiana, ouvi a discussão sobre recursos pertencentes aos consumidores criando valor para o sistema. Em outras sessões, a flexibilidade apareceu relacionada a redes, armazenamento, inovação e desenho de mercados. Na minha própria plenária, o debate voltou repetidamente à necessidade de permitir inovação sem perder confiabilidade, proteção do consumidor e equidade. ^[2][3]

Isso não transforma um framework em solução universal. Sistemas elétricos e estruturas tarifárias são diferentes, e as condições econômicas, tecnológicas e sociais variam enormemente entre países.

Mas reforça uma ideia que me parece cada vez mais difícil de ignorar. A transição do setor elétrico não será feita apenas adicionando novas tecnologias ao modelo antigo. Em algum momento, o próprio mercado terá de aprender a reconhecer novos tipos de valor.

Um consumidor que reduz sua carga quando a rede está congestionada pode criar valor. O mesmo vale para uma bateria coordenada no momento certo ou para milhares de pequenos recursos agregados. Eficiência energética permanente também cria valor, embora nem sempre seja remunerada da mesma forma que a expansão física da oferta.

O trabalho regulatório é descobrir como medir esse valor, como remunerá-lo quando fizer sentido e como impedir que os benefícios privados sejam apresentados como benefícios sistêmicos sem demonstração suficiente. É um problema de engenharia, economia e regulação ao mesmo tempo.

Talvez seja por isso que a ideia de consumidor ativo seja mais profunda do que parece. Dar ao consumidor mais opções é só uma parte. O que está em jogo é permitir que agentes que historicamente estiveram na extremidade final do sistema possam, quando houver benefício econômico e sistêmico, passar a integrar sua operação.

A tecnologia tornou isso possível. O desafio agora é fazer com que regras, mercados e instituições consigam reconhecer o valor dessa participação sem entregar ao consumidor a complexidade que cabe ao próprio sistema resolver.

Referências

1. INTERNATIONAL CONFEDERATION OF ENERGY REGULATORS (ICER); GEORGIAN NATIONAL ENERGY AND WATER SUPPLY REGULATORY COMMISSION (GNERC). IX World Forum on Energy Regulation, WFER IX. Programa oficial. Tbilisi, Geórgia, 21 a 24 set. 2026. Disponível em: https://www.wfertbilisi2026.com/en/programa/general. Acesso em: 28 set. 2026.
2. WORLD FORUM ON ENERGY REGULATION, WFER IX. Plenary 3: Technology as a Driver of Energy Transformation. Tbilisi, 24 set. 2026. Referência baseada no programa oficial, nas notas pessoais da sessão e nas notas de preparação do autor.
3. WORLD FORUM ON ENERGY REGULATION, WFER IX. Plenary 2: Creating competitive energy markets by incentive regulation. Tbilisi, 23 set. 2026. Referência baseada no programa oficial e em notas pessoais da sessão.
4. INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (IEA). Scaling Up Demand Flexibility: From peak management to efficient system operation. Paris: IEA, 2026. Disponível em: https://www.iea.org/reports/scaling-up-demand-flexibility. Acesso em: 28 set. 2026.
5. EUROPEAN UNION AGENCY FOR THE COOPERATION OF ENERGY REGULATORS (ACER). Unlocking flexibility: No-regret actions to remove barriers to demand response. 2025 Monitoring Report. Disponível em: https://www.acer.europa.eu/monitoring/MMR/barriers-demand-response-2025. Acesso em: 28 set. 2026.
6. ALCÂNTARA, Márcio Venício Pilar. Towards Energy Sustainability: Consumer-Integrated Energy Conservation through Smart Grids and Regulatory Reform. Versão técnica em inglês preparada para o WFER IX, 2026. Tradução e atualização para circulação internacional do artigo vencedor do Prémio Maria Cristina Portugal 2025.
7. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Sandboxes Tarifários. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/empreendedores/sandboxes-tarifarios. Acesso em: 28 set. 2026.
8. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Sandboxes Regulatórios. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria/sandboxes-regulatorios. Acesso em: 28 set. 2026.
9. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica Autônomos: Baterias. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-instrucoes/armazeamento-de-energia/sae-autonomos-bateria. Acesso em: 28 set. 2026.
10. BRASIL. MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia. 17 ago. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/mercado-livre-de-energia-entenda-como-funciona-a-migracao-e-as-regras-para-contratacao-de-energia. Acesso em: 28 set. 2026.
11. RELOP. Conheça o vencedor do Prémio Maria Cristina Portugal 2025. 28 maio 2025. Disponível em: https://relop.org/news/conheca-o-vencedor-do-premio-maria-cristina-portugal-2025/. Acesso em: 28 set. 2026.
12. ALCÂNTARA, Márcio Venício Pilar. Rumo à Sustentabilidade Energética: Conservação de energia integrada ao consumidor via redes inteligentes e reforma regulatória. Prémio Maria Cristina Portugal 2025. RELOP, 2025. Disponível em: https://relop.org/wp-content/uploads/2025/05/Alcantara-Marcio-Rumo-a-Sustentabilidade-Energetica-Conservacao-de-energia-integrada-ao-consumidor-via-redes-inteligentes-e-reforma-regulatoria.pdf. Acesso em: 28 set. 2026.

As opiniões e análises expressas neste artigo são pessoais e não representam posições, decisões ou entendimentos institucionais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).