Accountability regulatória
Dever do regulador de justificar suas decisões, publicar dados, receber contribuições, explicar escolhas e se submeter aos controles previstos em lei.
Biblioteca
A Biblioteca Regulatória reúne, em ordem alfabética, os conceitos que aparecem nos artigos do Regulador.org. Cada verbete traz uma definição direta, mostra como o tema é tratado nos artigos e indica fontes para quem quiser ir além.
Agregação de recursos distribuídos
Atividade de reunir muitos recursos pequenos, como baterias, cargas flexíveis, geração distribuída e veículos elétricos, e coordená-los para oferecer ao sistema elétrico um serviço mensurável.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Avaliação feita antes de editar ou alterar uma norma, para estimar seus efeitos sobre agentes econômicos, consumidores e sociedade e comparar alternativas de ação.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Análise multicritério (AMC)
Método de comparação que reúne, numa mesma estrutura, critérios econômicos, técnicos, socioambientais e institucionais medidos em unidades diferentes, atribuindo pesos e notas para ordenar as alternativas.
Assimetria de informação
Diferença entre o que o regulado sabe sobre seu negócio, seus custos e suas tecnologias e o que o regulador consegue conhecer.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Verificação dos efeitos de um ato normativo depois de sua edição, considerando se os objetivos pretendidos foram alcançados e quais outros impactos ele produziu sobre o…
Capacidade institucional
Conjunto de condições reais que permitem a uma instituição exercer o mandato que recebeu: pessoas qualificadas, orçamento, dados, tecnologia, treinamento e conhecimento próprio sobre o setor…
Captura regulatória
Situação em que a regulação passa a servir aos interesses de um grupo específico, em geral o próprio setor regulado, em vez do interesse público que…
Carga residual
Indicador calculado subtraindo a geração eólica e solar contabilizada pelo ONS da carga total do SIN, no mesmo intervalo.
Causalidade de custos
Princípio de alocação segundo o qual quem causa um custo deve, em regra, arcar com ele.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Cenário de referência
Descrição do que provavelmente aconteceria sem a nova intervenção regulatória, incorporando investimentos já contratados, regras em vigor, mudanças tecnológicas e outros fatores que alteram o problema…
Curtailment (corte de geração)
Redução determinada ou requerida da produção de uma usina abaixo do que ela poderia gerar nas condições disponíveis, por restrições de operação, segurança, rede ou equilíbrio…
Curva do pato
Formato de uma curva de carga residual com redução acentuada nas horas de maior geração solar e rápida elevação ao anoitecer.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Custos de conformidade
Encargos que empresas e cidadãos suportam para se adaptar a obrigações regulatórias e cumpri-las, incluindo os custos administrativos de prestar as informações exigidas pela norma.
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Dispensa de AIR
Decisão fundamentada de não elaborar a Análise de Impacto Regulatório em hipóteses previstas no Decreto nº 10.411/2020, como urgência, baixo impacto ou norma superior que não…
Encargo de potência
Encargo que rateia entre os usuários finais do sistema elétrico os custos da contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, usada para garantir o…
Externalidade de rede
Efeito de uma decisão de conexão, localização ou expansão sobre custos e benefícios suportados por outros participantes da rede, sem que todo esse efeito esteja refletido…
Flexibilidade da demanda
Capacidade de ajustar consumo, produção ou armazenamento em resposta às necessidades do sistema elétrico.
Geração Não Realizada Apurada (GNRa)
Indicador operacional do ONS que estima a geração não realizada em intervalos de restrição, segundo seus procedimentos e dados de referência.
Independência regulatória
Capacidade de uma agência reguladora decidir com base em critérios técnicos e no mandato que a lei lhe deu, sem se tornar extensão do governo, das…
Análise de Impacto RegulatórioVerbete
Prospectiva estratégica
Exercício estruturado de exploração de futuros plausíveis, em geral por meio de cenários, usado para preparar decisões de longo prazo diante de incertezas tecnológicas, econômicas e…
Regulação adaptativa
Forma de regular que combina princípios estáveis com mecanismos de revisão quando as evidências mudam.
Risco moral
Mudança de comportamento provocada por uma regra que protege o agente de parte das consequências de suas decisões, podendo reduzir seu incentivo para prevenir custos ou…
Sandbox regulatório
Ambiente experimental em que novos modelos de negócio, técnicas e tecnologias são testados por prazo determinado e sob condições definidas pelo regulador, com regras simplificadas.
Regulação Digital e Inteligência ArtificialVerbete
SHAP (SHapley Additive exPlanations)
SHAP (SHapley Additive exPlanations, ou explicações aditivas de Shapley) é um método que explica a previsão de um modelo de aprendizado de máquina mostrando quanto cada…
Sinal locacional
Informação econômica, expressa por preços, encargos ou condições de acesso, que ajuda agentes a perceber diferenças de custo e valor entre pontos da rede ao decidir…
Desenho e Qualidade RegulatóriaVerbete
Valor Presente Líquido Social (VPL social)
Diferença entre o valor presente dos benefícios sociais adicionais monetizáveis e o valor presente dos custos sociais adicionais monetizáveis de uma intervenção, comparados a uma mesma…