Cenário de referência

Descrição do que provavelmente aconteceria sem a nova intervenção regulatória, incorporando investimentos já contratados, regras em vigor, mudanças tecnológicas e outros fatores que alteram o problema com ou sem a medida. Também chamado de linha de base ou cenário contrafactual, é contra ele que a Análise de Impacto Regulatório mede o efeito de cada alternativa.

Como o tema aparece no Regulador.org

No Regulador.org, o cenário de referência aparece como uma das etapas que sustentam uma boa AIR. Ele não é uma fotografia parada do presente. Se uma distribuidora já está investindo para melhorar a continuidade do fornecimento, atribuir todos os ganhos futuros a uma nova regra inflaria os seus benefícios. Por isso a comparação deve olhar para o efeito incremental de cada alternativa diante de uma evolução plausível sem ela.

Os artigos também separam o cenário de referência dos cenários prospectivos. O primeiro estima como as coisas evoluiriam sem a intervenção. Os outros exploram futuros possíveis, como fez o Inovælétrica 2040 na preparação do PEQuI da ANEEL. Os dois podem se complementar quando diferentes futuros servem para testar a robustez de uma alternativa, desde que o contrafactual e as premissas fiquem explícitos. Na prática, o cenário de referência precisa ter hipóteses documentadas.

Referências

• COMISSÃO EUROPEIA. Better Regulation Toolbox. Versão de dezembro de 2025. Ferramenta nº 60 (Baselines). Disponível em: https://commission.europa.eu/law/law-making-process/better-regulation/better-regulation-guidelines-and-toolbox/better-regulation-toolbox_en.
• REINO UNIDO. HM TREASURY. The Green Book (2026). Disponível em: https://www.gov.uk/government/publications/the-green-book–2/the-green-book-2026.
• OECD. Regulatory Impact Assessment. OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1787/7a9638cb-en.