Captura regulatória

Situação em que a regulação passa a servir aos interesses de um grupo específico, em geral o próprio setor regulado, em vez do interesse público que justificou sua criação. A formulação clássica é de George Stigler, em 1971.

Como o tema aparece no Regulador.org

Em “Regulação em crise”, o conceito aparece ligado a um alerta: a regulação pode ser capturada por grupos de interesse e produzir políticas bem-intencionadas que prejudicam a eficiência. O exemplo citado é a Califórnia nos anos 2000, onde a tentativa de manter tarifas artificialmente baixas levou a subinvestimento em infraestrutura e a apagões.

O Regulador.org também chama atenção para o risco de banalizar o conceito. Depender das informações fornecidas pelo mercado não é, por si só, captura. Mas faz crescer a assimetria de informação e a dificuldade de testar premissas e comparar alternativas. Ouvir o regulado porque ele conhece profundamente o negócio é uma coisa. Depender dele para entender o negócio é outra. Nessa leitura, a melhor proteção contra a captura é a capacidade de julgamento próprio do regulador.

Referências

• STIGLER, George J. The Theory of Economic Regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, v. 2, n. 1, p. 3-21, 1971.
• OECD. Creating a Culture of Independence: Practical Guidance against Undue Influence. Paris: OECD Publishing, 2017. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/creating-a-culture-of-independence_9789264274198-en.html.