Capacidade institucional

Conjunto de condições reais que permitem a uma instituição exercer o mandato que recebeu: pessoas qualificadas, orçamento, dados, tecnologia, treinamento e conhecimento próprio sobre o setor que regula.

Como o tema aparece no Regulador.org

Nos artigos do Regulador.org, capacidade institucional é o que separa a autonomia escrita na lei da autonomia exercida no dia a dia. O ponto central é o conhecimento. Nenhum regulador terá todos os especialistas dentro de casa, e a cooperação com universidades, consultores e outros reguladores continua necessária. Mas há um núcleo que não se terceiriza: saber formular as perguntas, avaliar criticamente as respostas e assumir a responsabilidade pela decisão.

O problema ficou mais visível com a transição energética e a inteligência artificial. Pede-se ao regulador que seja mais rápido, mais digital e mais sofisticado na análise econômica, enquanto pessoal e capacitação seguem tratados como despesa de apoio. Em 2026, o TCU registrou que restrições orçamentárias vinham afetando a fiscalização e os investimentos em tecnologia de ANATEL, ANEEL, ANP e ANM, apesar da autonomia prevista em lei. A falta de servidores e de diretores nomeados também aparece como uma das causas da lentidão que abriu espaço para a intervenção judicial no caso da Amazonas Energia.

Daí a defesa de que a capacitação deixe de ser atividade paralela, feita num curso ou num congresso, e passe a fazer parte do próprio trabalho regulatório.

Referências

• OECD. Equipping Agile and Autonomous Regulators. Paris: OECD Publishing, 2022. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/equipping-agile-and-autonomous-regulators_7dcb34c8-en.html.
• TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TCU avalia autonomia financeira das agências reguladoras no processo orçamentário. 11 fev. 2026. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/secao-das-sessoes-2026-02-11.
• OECD. Regulatory governance of the digital economy: Lessons from the financial services sector. OECD Regulatory Policy Working Papers, n. 24. Paris: OECD Publishing, 2026. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/regulatory-governance-of-the-digital-economy_e881273f-en.html.