Risco moral

Mudança de comportamento provocada por uma regra que protege o agente de parte das consequências de suas decisões, podendo reduzir seu incentivo para prevenir custos ou administrar riscos que conseguiria influenciar.

Como o tema aparece no Regulador.org

No artigo sobre curtailment, o risco moral surge na discussão sobre quem deve assumir os riscos dos cortes. Ressarcimentos muito amplos podem virar encargos e enfraquecer o incentivo para que novos empreendimentos levem em conta riscos previsíveis de localização e expansão. Para os geradores, por outro lado, restrições imprevisíveis podem comprometer receitas, afetar contratos e encarecer o capital.

O artigo recorre a Laffont e Tirole, que mostram como a assimetria de informação e o risco moral condicionam os incentivos oferecidos às empresas reguladas e como a aversão ao risco e a ausência de compromissos regulatórios críveis podem afetar contratos e decisões de investimento. A aplicação desses fundamentos ao curtailment brasileiro é uma interpretação do artigo, não uma conclusão dos autores. A conclusão do Regulador.org não é defender ressarcimento irrestrito nem risco integral para o empreendedor, e sim separar situações previsíveis e precificáveis de mudanças posteriores nas regras ou de compromissos assumidos legitimamente.

Referências

• LAFFONT, Jean-Jacques; TIROLE, Jean. A Theory of Incentives in Procurement and Regulation. Cambridge, MA: MIT Press, 1993. Ver especialmente a Introdução, seção 1.1, pp. 1-2 (assimetria de informação e risco moral); a Introdução, seção 4.2, pp. 39-40 (incentivos e extração de renda); o capítulo 1, seção 1.9, pp. 99-102 (investimento e compromisso regulatório); e o capítulo 1, seção 1.11, pp. 105-106 (aversão ao risco). https://mitpress.mit.edu/9780262121743/a-theory-of-incentives-in-procurement-and-regulation/.
• HOLMSTRÖM, Bengt. Moral hazard and observability. The Bell Journal of Economics, v. 10, n. 1, p. 74-91, 1979. https://doi.org/10.2307/3003320.