Causalidade de custos

Princípio de alocação segundo o qual quem causa um custo deve, em regra, arcar com ele. Nas discussões sobre a transição energética, ele é combinado com dois outros critérios: quem se beneficia da solução e que valor ela gera para o sistema.

Como o tema aparece no Regulador.org

Se um investimento atende predominantemente ao interesse privado de um agente, há razão forte para que esse agente pague. Se a solução produz benefícios verificáveis para o conjunto do sistema, como alívio de congestionamento, adiamento de investimentos ou mais resiliência, pode fazer sentido dividir parte do custo. A palavra que pesa é verificáveis. Dizer que uma tecnologia é moderna ou sustentável é fácil. Difícil é mostrar qual problema ela resolve, qual alternativa evita, quem recebe o benefício e quanto ele vale.

Essa disciplina protege quem não tem recursos distribuídos. Uma transição mal desenhada deixa os benefícios com quem pode comprar painéis, baterias e veículos elétricos e os custos com quem não pode. O mesmo raciocínio aparece na crítica ao uso da CDE no caso da Amazonas Energia, em que ineficiências de uma distribuidora acabam pagas por consumidores de outras regiões, e no debate sobre o rateio do encargo de potência.

Referências

• ALCÂNTARA, Márcio Venício Pilar. Rumo à Sustentabilidade Energética: Conservação de energia integrada ao consumidor via redes inteligentes e reforma regulatória. Prémio Maria Cristina Portugal 2025. RELOP, 2025. Disponível em: https://relop.org/wp-content/uploads/2025/05/Alcantara-Marcio-Rumo-a-Sustentabilidade-Energetica-Conservacao-de-energia-integrada-ao-consumidor-via-redes-inteligentes-e-reforma-regulatoria.pdf.
• BALDWIN, Robert; CAVE, Martin; LODGE, Martin. Understanding Regulation: Theory, Strategy, and Practice. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2012.