Raciocínio evidencial na AIR

Entendimento da Análise de Impacto Regulatório como um encadeamento entre dados observados, hipóteses explicativas, mecanismos causais, efeitos esperados e incertezas. Juntar mais dados ou técnicas estatísticas não garante, por si, evidências melhores.

Como o tema aparece no Regulador.org

A proposta vem de Rantala, Alasuutari e Kuorikoski, e o Regulador.org a usa para separar apresentar informação de construir uma justificativa. Um relatório pode reunir gráficos, entrevistas e estudos sem explicar o que cada elemento demonstra.

No exemplo das reclamações sobre contas de energia, cada hipótese pede um teste. Registros de correção de faturamento ajudam a examinar erros de medição. Pesquisas sobre compreensão da conta avaliam dificuldades de leitura. Séries temporais de abertura de canais ajudam a ver quanto do aumento é só registro maior.

O regulador não precisa de certeza absoluta para agir. Precisa deixar explícito o que sabe, de onde vem esse conhecimento, que inferência fez e como a decisão mudaria se uma hipótese se mostrasse falsa.

Referências

• RANTALA, Kati; ALASUUTARI, Noora; KUORIKOSKI, Jaakko. The logic of regulatory impact assessment: From evidence to evidential reasoning. Regulation & Governance, v. 18, n. 2, pp. 534-550, 2024. Disponível em: The logic of regulatory impact assessment.
• OECD. Regulatory Impact Assessment. OECD Best Practice Principles for Regulatory Policy. Paris: OECD Publishing, 2020. Disponível em: OECD Best Practice Principles: Regulatory Impact Assessment.