Backward engineering na AIR

Construção do diagnóstico de trás para a frente, a partir da alternativa que já se prefere: o problema é descrito de modo a justificar a solução, em vez de a solução decorrer do problema.

Como o tema aparece no Regulador.org

O termo vem do Toolbox da Comissão Europeia, que o aponta como erro recorrente ao lado de apresentar a inexistência de um instrumento público como se fosse, automaticamente, um problema. No Regulador.org, ele descreve o risco de a AIR virar justificativa para uma decisão já tomada.

O antídoto está na pergunta inicial. Se ela for só “qual norma precisamos editar?”, as alternativas já chegam limitadas. Se for “qual situação produz perdas, riscos ou resultados incompatíveis com os objetivos públicos, e por quê?”, a análise ganha espaço para respostas menos óbvias, inclusive a de que nenhuma regra nova seja necessária. O próprio Decreto exige considerar a não ação entre as alternativas.

Referências

• EUROPEAN COMMISSION. Better Regulation Toolbox. Edição de dezembro de 2025. Ferramenta nº 13, How to analyse problems. Disponível em: Better Regulation Toolbox.
• BRASIL. Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório. Disponível em: Decreto nº 10.411/2020 (texto atualizado).