Sandbox regulatório

Ambiente experimental em que novos modelos de negócio, técnicas e tecnologias são testados por prazo determinado e sob condições definidas pelo regulador, com regras simplificadas. No Brasil, tem base na Lei Complementar nº 182/2021.

Como o tema aparece no Regulador.org

O termo ficou popular e às vezes é usado como sinônimo de liberar a inovação. Nos artigos do Regulador.org, o sandbox é antes de tudo um mecanismo de aprendizagem regulatória. O inovador ganha espaço para testar, e o regulador observa a tecnologia antes da adoção ampla, identifica riscos, testa exigências e descobre se as regras existentes bastam. É uma saída entre dois extremos ruins: proibir por desconhecimento ou liberar por entusiasmo.

A ANEEL mantém sandboxes regulatórios e sandboxes tarifários, estes voltados a testar novas modalidades de tarifa e faturamento em ambiente controlado. Fora do Brasil, a Ofgem usa os AI Reg Labs para discutir casos de uso de inteligência artificial com as empresas e vem estruturando um sandbox técnico para testar essas aplicações.

Referências

• AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Sandboxes Regulatórios. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/governanca-regulatoria/sandboxes-regulatorios.
• AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL). Sandboxes Tarifários. Disponível em: https://www.gov.br/aneel/pt-br/empreendedores/sandboxes-tarifarios.
• OFGEM. Artificial intelligence (AI Reg Labs e sandbox técnico). Disponível em: https://www.ofgem.gov.uk/energy-regulation/technology-and-innovation/artificial-intelligence.