Indicador de Qualidade da AIR (IQAIR)

Metodologia da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que avalia relatórios de Análise de Impacto Regulatório em 12 critérios e 24 subcritérios, com pesos oficiais. O critério “Problema regulatório” responde por 15,9% da pontuação total.

Como o tema aparece no Regulador.org

No Regulador.org, o IQAIR aparece como referência para perguntar se a definição do problema é boa. O critério “Problema regulatório” tem cinco dimensões: problema central (4,52 pontos), causas (4,29), consequências (3,43), evolução esperada do problema (1,72) e representação gráfica (1,94), que somam os 15,9%. Os valores são os pesos oficiais convertidos e arredondados para uma escala de cem pontos.

A representação gráfica é um subcritério da metodologia da ANA, não uma exigência textual autônoma do Decreto nº 10.411/2020. A pontuação também não se resume a procurar palavras: mencionar “causas” não comprova que todas as causas relevantes foram mapeadas.

Referências

• AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA). Indicador de Qualidade da AIR (IQAIR). Metodologia oficial, critérios e pesos. Disponível em: Indicador de Qualidade da AIR, página da ANA.
• SAAB, Flavio; SILVA, Suylan de Almeida Midlej e. Qual a qualidade da análise de impacto regulatório elaborada por agências reguladoras do Brasil? Revista de Administração Pública, v. 56, n. 4, pp. 529-549, 2022. Disponível em: Qual a qualidade da AIR elaborada por agências reguladoras do Brasil?.
• BRASIL. Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020. Regulamenta a análise de impacto regulatório. Disponível em: Decreto nº 10.411/2020 (texto atualizado).